Questão 59078 · 11ª da prova
FGV 2025 – TJ-SC – Juiz de Direito: Direito das Obrigações
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Direito das Obrigações
ABC Ltda. pegou R$ 100.000,00 emprestados com DEF S/A, com a
obrigação de devolver o valor em cinco anos, com previsão de
juros compensatórios prefixados, além de multa e juros
moratórios em caso de não pagamento ao fim do prazo. Dois
anos depois da celebração do contrato, a administração da ABC
mudou e os novos gestores, receosos de gravosas medidas de
cobrança em caso de atraso no pagamento da dívida, procuraram
a DEF e a convenceram a celebrar um pacto de não cessão do
crédito, obrigando-se então a credora, por novo instrumento, a
não transmitir os direitos que tinha em face da ABC para outro
titular. Findo o prazo, a ABC não conseguiu pagar a totalidade da
dívida e foi surpreendida por uma notificação da GHI S/A, que
comunicava e comprovava ter adquirido o crédito de DEF e
informava que o executaria judicialmente se a mora não fosse
purgada em 15 dias. Indagada pela ABC, a GHI informou
desconhecer qualquer cláusula proibitiva de cessão.
Diante disso, a ABC:
Diante disso, a ABC:
- Adeve cumprir a obrigação em face da GHI, apesar do ilícito contratual perpetrado pela DEF;
- Bcontinua obrigada em face da DEF, mas pode opor a cláusula proibitiva de cessão em face da GHI;
- Cresponde perante a GHI pelo principal da dívida, mas os consectários da mora são devidos apenas à DEF;
- Dnão responde pela multa e pelos juros moratórios, apenas pelo capital e pelos juros compensatórios, perante a GHI;
- Efica liberada da obrigação, pois firma-se a presunção de remissão da dívida.