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Questão 58708 · 21ª da prova

FCC 2025 – TRT - 15ª Região (SP) – Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador: Funções Essenciais à Justiça

Banca
FCC
Órgão
TRT - 15ª Região (SP)
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Funções Essenciais à Justiça
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Com relação ao Ministério Público:
  1. A
    seus membros possuem, como garantia, dentre outras, a vitaliciedade, após um ano de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.
  2. B
    seus membros possuem, como vedação, dentre outras, receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários ou percentagens, sendo permitido o recebimento de custas processuais.
  3. C
    tem ele como função institucional, dentre outras, promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição Federal.
  4. D
    as suas funções só podem ser exercidas por integrantes da carreira, que, como regra, não precisam residir na comarca da respectiva lotação.
  5. E
    o ingresso na sua carreira far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, dois anos de atividade jurídica.

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