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Questão 57960 · 13ª da prova

FGV 2025 – TJ-GO – Residência Jurídica: Bens Públicos na Administração Pública

Banca
FGV
Órgão
TJ-GO
Ano
2025
Cargo
Residência Jurídica
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Bens Públicos na Administração Pública
Marcelina, residente de determinado Tribunal de Justiça, estava conversando com sua amiga Adélia, que deve comparecer a uma audiência no Fórum da capital e está preocupada com a viabilidade de acesso ao respectivo prédio.
Diante dessa situação hipotética, considerando a classificação dos bens públicos quanto a sua destinação, Marcelina explicou corretamente para Adélia que o edifício em que funciona o Fórum é considerado
  1. A
    bem privado, cujo acesso pode ser restringido de acordo com critérios de conveniência e oportunidade da Administração.
  2. B
    bem público desafetado, que não pode ter seu acesso restringido por determinação da Administração Pública.
  3. C
    bem público dominical, destinado à atividade de interesse público, cujo acesso não pode ser restringido.
  4. D
    bem público de uso comum do povo, cujo acesso não pode sofrer restrições da Administração Pública.
  5. E
    bem público de uso especial, que é de livre acesso e circulação de acordo com as suas regras de funcionamento.

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