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Questão 57948 · 1ª da prova

FGV 2025 – TJ-GO – Residência Jurídica: Teoria da Constituição

Banca
FGV
Órgão
TJ-GO
Ano
2025
Cargo
Residência Jurídica
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Teoria da Constituição
A Emenda Constitucional nº X introduziu o Art. Y na Constituição da República. De acordo com esse preceito, determinadas informações cadastrais constantes de bancos de dados de caráter público seriam de livre acesso aos órgãos de persecução penal, ressalvadas apenas as exceções previstas em lei.

Nessa hipótese, a partir da interpretação do Art. Y da Constituição da República, obtemos uma norma de eficácia
  1. A
    plena.
  2. B
    contida.
  3. C
    mediata.
  4. D
    limitada, de princípio institutivo.
  5. E
    limitada, de natureza programática.

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