Questão 56721 · 24ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) – Técnico Judiciário - Administrativo: Teoria da Constituição
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
- Ano
- 2025
- Cargo
- Técnico Judiciário - Administrativo, Técnico Judiciário - Área Agente de Proteção
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Teoria da Constituição · Classificação das Normas Constitucionais
Julgue o item a seguir relativo à aplicabilidade das normas constitucionais, às classificações da Constituição Federal de 1988 e aos direitos e garantias fundamentais.
As normas de eficácia contida podem ser aplicadas sem a necessidade de serem complementadas por uma lei.
As normas de eficácia contida podem ser aplicadas sem a necessidade de serem complementadas por uma lei.
- Certo
- Errado