Questão 56710 · 13ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) – Técnico Judiciário - Administrativo: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
- Ano
- 2025
- Cargo
- Técnico Judiciário - Administrativo, Técnico Judiciário - Área Agente de Proteção
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), julgue o item a seguir.
O agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas, independentemente de culpa.
- Certo
- Errado