CESPE / CEBRASPE 2025 – TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) – Analista Judiciário - Direito: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário - Direito
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais · Habeas Corpus
A respeito de habeas corpus, da atuação do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) e do controle de constitucionalidade, julgue o item seguinte, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e
a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
É cabível a impetração de habeas corpus em favor de pessoa
jurídica que esteja respondendo a ação penal pela prática de
crime ambiental.