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Questão 55153 · 16ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) – Analista Judiciário - Engenharia Civil: Teoria da Constituição

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário - Engenharia Civil, Analista Judiciário - Contabilidade, Analista Judiciário - Serviço Social
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Teoria da Constituição · Classificação das Normas Constitucionais

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a doutrina e jurisprudência correlatas, julgue o item a seguir.


As normas constitucionais definidoras dos direitos e deveres individuais e coletivos têm aplicação imediata. 

  1. Certo
  2. Errado

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