Questão 5391 · 81ª da prova
FGV 2025 – CNU – Nível Superior: Legislação Penal Especial
- Banca
- FGV
- Órgão
- CNU
- Ano
- 2025
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Legislação Penal Especial
Durante uma operação em rodovia federal, a Polícia Rodoviária
interceptou um veículo que transportava adolescentes em
condições suspeitas. Apurou-se que as vítimas haviam sido
aliciadas com promessas de emprego e seriam levadas a outro
estado para exploração sexual. Após o resgate, foram
encaminhadas a serviços de acolhimento, e os autores foram
detidos em flagrante.
Nesse caso, o tráfico de pessoas está caracterizado porque:
Nesse caso, o tráfico de pessoas está caracterizado porque:
- Aos adolescentes foram levados para outro estado e foram necessariamente vinculados ao trabalho escravo, configurando, portanto, o tráfico de pessoas, segundo a legislação pertinente;
- Bos adolescentes consentiram em serem levados para outro estado, e, por serem maiores de idade no momento do aliciamento, restou caracterizado o tráfico de pessoas, segundo previsto na política nacional vigente;
- Ca interceptação foi realizada pela polícia federal, que tem a competência exclusiva para a proteção às vítimas e repressão ao tráfico de pessoas, conforme previsto na legislação;
- Do encaminhamento dos adolescentes a serviços de acolhimento e a detenção dos autores em flagrante são ações integradas de prevenção, repressão e proteção às vítimas, conforme previsto na política nacional vigente;
- Ehouve remuneração paga pelos adolescentes e por seus familiares, e o crime de tráfico só se configura se houver a remuneração paga, nos termos descritos na legislação pertinente.