Questão 5209 · 79ª da prova
FGV 2025 – CNU – Nível Superior: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Banca
- FGV
- Órgão
- CNU
- Ano
- 2025
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Um servidor público federal, recém-aprovado em concurso
público, inicia suas atividades em um órgão da Administração
Pública e assume a responsabilidade de organizar os dados
custodiados pelo órgão, assegurando o cumprimento da Lei de
Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Para desempenhar adequadamente suas atribuições, esse servidor deve se pautar nas diretrizes previstas na referida lei, atuando de forma a:
Para desempenhar adequadamente suas atribuições, esse servidor deve se pautar nas diretrizes previstas na referida lei, atuando de forma a:
- Apromover o desenvolvimento de mecanismos de controle judicial na Administração Pública;
- Bfomentar o fortalecimento de uma cultura de diversidade no compartilhamento de informação pública;
- Cgarantir o sigilo informativo como regra, observando a publicidade apenas em casos imprescindíveis;
- Dassegurar a ocultação de informações a solicitações realizadas, mitigando riscos de vazamentos indevidos;
- Eutilizar, para facilitar o alcance da informação pública, meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.