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Questão 5209 · 79ª da prova

FGV 2025 – CNU – Nível Superior: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Banca
FGV
Órgão
CNU
Ano
2025
Cargo
Nível Superior
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Um servidor público federal, recém-aprovado em concurso público, inicia suas atividades em um órgão da Administração Pública e assume a responsabilidade de organizar os dados custodiados pelo órgão, assegurando o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Para desempenhar adequadamente suas atribuições, esse servidor deve se pautar nas diretrizes previstas na referida lei, atuando de forma a:
  1. A
    promover o desenvolvimento de mecanismos de controle judicial na Administração Pública;
  2. B
    fomentar o fortalecimento de uma cultura de diversidade no compartilhamento de informação pública;
  3. C
    garantir o sigilo informativo como regra, observando a publicidade apenas em casos imprescindíveis;
  4. D
    assegurar a ocultação de informações a solicitações realizadas, mitigando riscos de vazamentos indevidos;
  5. E
    utilizar, para facilitar o alcance da informação pública, meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.

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