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Questão 5208 · 78ª da prova

FGV 2025 – CNU – Nível Superior: Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]

Banca
FGV
Órgão
CNU
Ano
2025
Cargo
Nível Superior
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] · Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
A Universidade Federal Luzes Novas firmou contrato para fornecimento de alimentação. Trata-se de um contrato de fornecimento contínuo, com prazo de duração de cinco anos, que se iniciou em 2022 e rege-se pela Lei nº 14.133/2021. Durante a execução desse contrato, a universidade atrasou o pagamento por mais de 120 dias.
Nessa situação, é correto afirmar que:
  1. A
    a universidade poderá exigir do contratado a continuidade dos serviços e, em caso de negativa, penalizá-lo;
  2. B
    o contratado poderá suspender o fornecimento da alimentação, até que os pagamentos sejam regularizados;
  3. C
    o contratado poderá exigir que a universidade seja penalizada pelo não pagamento;
  4. D
    a universidade poderá extinguir o contrato, porém não devolverá a garantia ao contratado;
  5. E
    o contratado poderá extinguir o contrato, por ato unilateral.

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