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Questão 5207 · 77ª da prova

FGV 2025 – CNU – Nível Superior: Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Banca
FGV
Órgão
CNU
Ano
2025
Cargo
Nível Superior
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 · Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021
O Município Alfa, que fica na região Norte do Brasil, contratou uma obra viária. Durante a execução do contrato, foi identificada uma ruína ancestral de povos originários, ocasionando a revisão do traçado previsto originalmente para a estrada e gerando impactos financeiros no contrato. O contratado solicitou equilíbrio econômico-financeiro, demonstrando os efeitos no valor contratado.
Nesse caso, recomenda-se que o Município Alfa:
  1. A
    não conceda o pleito, pois esse fato deveria estar previsto no orçamento do contratado;
  2. B
    conceda o pleito, pois se trata de fato imprevisível;
  3. C
    não conceda o pleito, remetendo a solicitação ao Tribunal de Contas do Município para a decisão;
  4. D
    conceda o equilíbrio, mas tenha o cuidado de remeter a solicitação à Câmara de Vereadores para manifestação;
  5. E
    não conceda o pleito, pois, ao firmar o contrato, o contratado assumiu esse risco.

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