Questão 5207 · 77ª da prova
FGV 2025 – CNU – Nível Superior: Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- FGV
- Órgão
- CNU
- Ano
- 2025
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 · Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021
O Município Alfa, que fica na região Norte do Brasil, contratou
uma obra viária. Durante a execução do contrato, foi identificada
uma ruína ancestral de povos originários, ocasionando a revisão
do traçado previsto originalmente para a estrada e gerando
impactos financeiros no contrato. O contratado solicitou
equilíbrio econômico-financeiro, demonstrando os efeitos no
valor contratado.
Nesse caso, recomenda-se que o Município Alfa:
Nesse caso, recomenda-se que o Município Alfa:
- Anão conceda o pleito, pois esse fato deveria estar previsto no orçamento do contratado;
- Bconceda o pleito, pois se trata de fato imprevisível;
- Cnão conceda o pleito, remetendo a solicitação ao Tribunal de Contas do Município para a decisão;
- Dconceda o equilíbrio, mas tenha o cuidado de remeter a solicitação à Câmara de Vereadores para manifestação;
- Enão conceda o pleito, pois, ao firmar o contrato, o contratado assumiu esse risco.