Questão 5205 · 75ª da prova
FGV 2025 – CNU – Nível Superior: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- FGV
- Órgão
- CNU
- Ano
- 2025
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
Em razão da forte seca que atinge estados do nordeste do Brasil,
a administração pública federal anteviu a necessidade de
proceder à contratação de entidades privadas sem fins lucrativos
para a implementação de cisternas, garantindo o acesso à água
para consumo humano e produção de alimentos, a fim de
beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pelo evento
natural.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que:
- Aa contratação exige a observância ao processo licitatório, salvo se restar demonstrado, de forma objetiva, que o tempo de duração da licitação poderá acarretar, em razão da seca, riscos irreparáveis para a saúde e para a alimentação das famílias rurais de baixa renda;
- Ba licitação, em razão da seca, é inexigível, sendo certo que o extrato decorrente do contrato deverá ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial;
- Ca hipótese de licitação, nesse caso, é inexigível, motivo pelo qual a Administração Pública federal poderá proceder à contratação direta, sem prévia licitação;
- Da contratação direta é admissível, sem prévio processo licitatório, por estar configurada a hipótese de licitação dispensável;
- Ea Administração Pública federal deverá realizar o processo licitatório, não sendo hipótese de licitação dispensável ou inexigível.