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Questão 5205 · 75ª da prova

FGV 2025 – CNU – Nível Superior: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Banca
FGV
Órgão
CNU
Ano
2025
Cargo
Nível Superior
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
Em razão da forte seca que atinge estados do nordeste do Brasil, a administração pública federal anteviu a necessidade de proceder à contratação de entidades privadas sem fins lucrativos para a implementação de cisternas, garantindo o acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, a fim de beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pelo evento natural.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que:
  1. A
    a contratação exige a observância ao processo licitatório, salvo se restar demonstrado, de forma objetiva, que o tempo de duração da licitação poderá acarretar, em razão da seca, riscos irreparáveis para a saúde e para a alimentação das famílias rurais de baixa renda;
  2. B
    a licitação, em razão da seca, é inexigível, sendo certo que o extrato decorrente do contrato deverá ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial;
  3. C
    a hipótese de licitação, nesse caso, é inexigível, motivo pelo qual a Administração Pública federal poderá proceder à contratação direta, sem prévia licitação;
  4. D
    a contratação direta é admissível, sem prévio processo licitatório, por estar configurada a hipótese de licitação dispensável;
  5. E
    a Administração Pública federal deverá realizar o processo licitatório, não sendo hipótese de licitação dispensável ou inexigível.

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