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Questão 51290 · 33ª da prova

FCC 2025 – TRT - 6ª Região (PE) – Técnico Judiciário - Área Administrativa - Nível Superior: Direitos Individuais

Banca
FCC
Órgão
TRT - 6ª Região (PE)
Ano
2025
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa - Nível Superior
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Individuais · Direito de Propriedade e Função Social da Propriedade
Solange é proprietária de um imóvel urbano, onde reside. Em caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de referida propriedade particular,
  1. A
    assegurada a Solange indenização ulterior, se houver dano.
  2. B
    assegurada a Solange justa e prévia indenização em títulos da dívida pública, independentemente de dano.
  3. C
    assegurada a Solange justa e prévia Indenização em dinheiro, independentemente de dano.
  4. D
    assegurada a Solange indenização ulterior, independentemente de dano.
  5. E
    não assegurada indenização a Solange, ainda que haja dano.

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