Questão 51290 · 33ª da prova
FCC 2025 – TRT - 6ª Região (PE) – Técnico Judiciário - Área Administrativa - Nível Superior: Direitos Individuais
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 6ª Região (PE)
- Ano
- 2025
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa - Nível Superior
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Individuais · Direito de Propriedade e Função Social da Propriedade
Solange é proprietária de um imóvel urbano, onde reside. Em caso de iminente perigo público, a
autoridade competente poderá usar de referida propriedade particular,
- Aassegurada a Solange indenização ulterior, se houver dano.
- Bassegurada a Solange justa e prévia indenização em títulos da dívida pública, independentemente de dano.
- Cassegurada a Solange justa e prévia Indenização em dinheiro, independentemente de dano.
- Dassegurada a Solange indenização ulterior, independentemente de dano.
- Enão assegurada indenização a Solange, ainda que haja dano.