Questão 51197 · 60ª da prova
FCC 2025 – TRT - 6ª Região (PE) – Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador: Juizado Especial
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 6ª Região (PE)
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Juizado Especial · Juizado Especial Cível
Antônia contratou pacote de viagem com determinada empresa de
turismo. A empresa deixou de cumprir o contrato, frustrando a viagem
internacional que seria realizada por Antônia. Em razão disso, Antônia
ajuizou ação de indenização com valor da causa superior a 40 salários-mínimos para reparação dos danos materiais e morais suportados.
Sabendo que, voluntariamente, Antônia optou por ajuizar a ação
perante o Juizado Especial Cível — JEC em razão da celeridade do rito
processual, de acordo com a Lei nº 9.099/1995, a ação deverá seguir o
rito
- Asumaríssimo, importando em renúncia ao crédito excedente, excetuada a hipótese de conciliação.
- Bordinário, perante o Juizado Especial Civel, importando em renúncia ao crédito excedente, inclusive na hipótese de conciliação.
- Csumaríssimo, porém encaminhando-se os autos à Vara Civel competente.
- Dordinário, encaminhando-se os autos à Vara Cível competente.
- Esumaríssimo, importando em renúncia ao crédito excedente, inclusive na hipótese de conciliação.