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Questão 51113 · 36ª da prova

FCC 2025 – TRT - 6ª Região (PE) – Analista Judiciário - Área Administrativa: Processo Legislativo

Banca
FCC
Órgão
TRT - 6ª Região (PE)
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Processo Legislativo
Atenção: Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão.
Com relação às emendas à Constituição,
  1. A
    podem ser propostas por metade, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
  2. B
    a matéria constante de proposta de emenda rejeitada pode, como regra, ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
  3. C
    serão elas promulgadas pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.
  4. D
    somente a matéria constante de proposta de emenda havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
  5. E
    poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto periódico, mas não para abolir o voto direto, secreto e universal.

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