Questão 51100 · 23ª da prova
FCC 2025 – TRT - 6ª Região (PE) – Analista Judiciário - Área Administrativa: Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 6ª Região (PE)
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
- Matéria
- Direitos Humanos
- Assunto
- Direitos Humanos no Ordenamento Nacional · Incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.º 45)
Joaquim, estudante, ficou sabendo que o Brasil deseja ratificar um
importante Tratado Internacional sobre Direitos Humanos e descobriu
que, de acordo com a Constituição Federal de 1988, referido tratado
- Aserá equivalente às emendas constitucionais se for aprovado por maioria simples, em turmo único, em apenas uma das Casas do Congresso Nacional, em razão da importância dos direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro.
- Bserá equivalente às emendas constitucionais se for aprovado, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
- Cnão poderá ser equivalente às emendas constitucionais, independentemente de qualquer aprovação pelo Congresso Nacional, por expressa vedação constitucional.
- Dserá equivalente às emendas constitucionais se for aprovado, em cada Casa do Congresso Nacional, em turno único, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
- Eserá equivalente às emendas constitucionais se for aprovado, em cada Casa do Congresso Nacional, em turno único, por metade dos votos dos respectivos membros.