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Questão 51101 · 24ª da prova

FCC 2025 – TRT - 6ª Região (PE) – Analista Judiciário - Área Administrativa: Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Banca
FCC
Órgão
TRT - 6ª Região (PE)
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
Matéria
Direitos Humanos
Assunto
Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
De acordo com a Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas, os povos indígenas
  1. A
    têm o direito de conservar e reforçar suas próprias instituições políticas, jurídicas, econômicas, sociais e culturais, não mantendo, entretanto, o direito de participar plenamente da vida política e econômica do Estado.
  2. B
    têm o direito de determinar sua própria identidade conforme seus costumes e tradições. Porém, isso prejudica o direito dos indígenas de obterem a cidadania dos Estados onde vivem.
  3. C
    não têm o direito de determinar as estruturas e de eleger a composição de suas instituições em conformidade com seus próprios procedimentos.
  4. D
    junto com os Estados adotarão medidas eficazes para que as pessoas indígenas, em particular as crianças, com exceção das que vivem fora de suas comunidades, tenham acesso, quando possível, à educação em sua própria cultura & em seu próprio idioma.
  5. E
    têm o direito de estabelecer seus próprios meios de informação, em seus próprios idiomas, e de ter acesso a todos os demais meios de informação não indígenas, sem qualquer discriminação.

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