Questão 51077 · 60ª da prova
FCC 2025 – TRT - 6ª Região (PE) – Analista Judiciário - Área Judiciária: Juizado Especial
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 6ª Região (PE)
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Juizado Especial · Juizado Especial Cível
Atenção: Considere o Código de Processo Civil brasileiro para
responder à questão.
Agnes é ré em ação de reintegração de posse movida por Júlio. A ação
foi ajuizada perante o Juizado Especial Cível, sob alegação de que o
valor do bem discutido não excede 40 vezes o salário-mínimo. Em
contestação, Agnes poderá formular pedido- Ade remessa da ação para a Vara Cível, porque a matéria possessória é incompatível com o rito da Lei nº 9.099/1995.
- Bcontraposto de indenização por benfeitorias, desde que o valor não exceda 40 vezes o salário-mínimo nacional.
- Cautônomo de reconvenção para pedido de indenização por benfeitorias, ainda que o valor exceda 40 vezes o salário-mínimo nacional.
- Dde extinção da ação, porque a matéria possessória não é de competência do Juizado Especial Cível.
- Eautônomo de reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.