Questão 50372 · 100ª da prova
FGV 2025 – TCE-RR – Auditor de Controle Externo - Tecnologia da Informação: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-RR
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor de Controle Externo - Tecnologia da Informação
- Matéria
- Direito Digital
- Assunto
- Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
A Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD),
sofreu alterações significativas com a publicação da
Lei nº 13.853/2019.
Assinale, a opção que corresponde exclusivamente a uma modificação introduzida pela Lei nº 13.853/2019.
Assinale, a opção que corresponde exclusivamente a uma modificação introduzida pela Lei nº 13.853/2019.
- AEstabelecer que os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais.
- BPrever o direito do titular à portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviços ou produtos.
- CDeterminar que o consentimento para tratamento de dados pessoais deve ser fornecido de forma destacada.
- DCriar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
- EEstabelecer o direito do titular de solicitar a revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses.