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Questão 497 · 17ª da prova

VUNESP 2025 – TJ-SP – Escrevente Técnico Judiciário: Crimes contra a fé pública

Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2025
Cargo
Escrevente Técnico Judiciário
Matéria
Direito Penal
Assunto
Crimes contra a fé pública · Falsidade de títulos e outros papéis públicos
É crime, expressamente previsto no “caput” combinado com o inciso IV do art. 293 do CP, falsificar cautela de penhor emitida por entidade de direito público. Na hipótese de o documento de cautela ser legitimamente cancelado pela entidade, mediante a aposição de um carimbo, a conduta do sujeito que suprime tal carimbo, visando a uma nova utilização da cautela de penhor, é
  1. A
    típica e punida com a mesma pena, tendo em vista a equivalência das condutas de falsificar e suprimir.
  2. B
    atípica, tendo em vista ausência de expressa previsão legal para a punição da supressão.
  3. C
    típica e punida pelo próprio “caput” combinado com o inciso IV do art. 293 do CP, tendo em vista que a supressão também é considerada uma forma de falsificação.
  4. D
    típica e punida pelo CP, tendo em vista que o bem jurídico também é atingido pela supressão.
  5. E
    atípica, tendo em vista que não se pode admitir interpretação extensiva para que a supressão seja englobada pelo conceito de falsificação.

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