Questão 47862 · 90ª da prova
FGV 2025 – TRF - 3ª REGIÃO – Juiz Federal: Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF - 3ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz Federal
- Matéria
- Direito Internacional Público
- Assunto
- Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais · Assinatura e Ratificação dos Tratados Internacionais: intercâmbio instrumental, "acordos executivos", procedimento parlamentar, reservas e vício de consentimento
Quanto a tratados internacionais, assinale a alternativa correta:
- AUm Estado pode invocar o fato de que seu consentimento em obrigar-se por um tratado foi expresso em violação de uma disposição de seu direito interno sobre competência para concluir tratados, a não ser que essa violação fosse manifesta e dissesse respeito a uma norma de seu direito interno de importância fundamental.
- BUm Estado não pode invocar o fato de que seu consentimento em obrigar-se por um tratado foi expresso em violação de uma disposição de seu direito interno sobre competência para concluir tratados, a não ser que essa violação fosse manifesta e dissesse respeito a uma norma de seu direito interno de importância fundamental.
- CUm Estado não pode invocar o fato de que seu consentimento em obrigar-se por um tratado foi expresso em violação de uma disposição de seu direito interno sobre competência para concluir tratados, a não ser que essa violação não fosse manifesta e não dissesse respeito a uma norma de seu direito interno de importância fundamental.
- DUm erro relativo à redação do texto de um tratado prejudicará inarredavelmente sua validade.
- EA correção do texto de um tratado já registrado não precisará ser notificada ao Secretariado das Nações Unidas.