Questão 4785 · 15ª da prova
FGV 2025 – CNU – Nível Superior: Governabilidade, Governança e Accountability
- Banca
- FGV
- Órgão
- CNU
- Ano
- 2025
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Administração Pública
- Assunto
- Governabilidade, Governança e Accountability
O Decreto nº 9.203/2017, que dispõe sobre a política de
governança da administração pública federal direta, autárquica e
fundacional, foi inspirado na literatura internacional sobre
governança (principalmente de organizações multilaterais e de
referência nas áreas de controle e auditoria) e contém uma série
de princípios que funcionam como valores interdependentes.
Esses mesmos princípios se encontram esmiuçados no
Referencial Básico de Governança Pública do Tribunal de Contas
da União.
Com relação a esses princípios, é correto afirmar que:
Com relação a esses princípios, é correto afirmar que:
- Ao princípio da transparência significa disponibilizar na forma de dados abertos, para os interessados, as informações de seu interesse, enquanto o princípio da equidade supõe promover tratamento justo aos agentes públicos, para que eles não possam ser responsabilizados;
- Ba accountability é um princípio que exige que os agentes públicos prestem contas quando forem cobrados, enquanto a confiabilidade guarda relação com a coerência na atuação das instituições públicas, o que gera insegurança para os cidadãos;
- Co cultivo da integridade moral, que deve ser uma virtude do agente público, deve se sustentar em programas de integridade bastante rígidos e insensíveis aos contextos de atuação, conforme orientação da OCDE;
- Do princípio da capacidade de resposta está vinculado à busca da eficiência, não guardando qualquer relação com o princípio da participação;
- Ea participação efetiva das partes interessadas é um dos princípios do governo aberto e facilita a equidade no processo de tomada de decisão.