Questão 37511 · 29ª da prova
FCC 2026 – SEFAZ-CE – Auditor Fiscal da Receita Estadual: Governabilidade, Governança e Accountability
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual
- Matéria
- Administração Pública
- Assunto
- Governabilidade, Governança e Accountability · Accountability e transparência na Administração Pública
No que concerne ao conceito contemporâneo de accountability aplicado na governança da Administração Pública, tem-se
que
- Acaracteriza uma relação institucional na qual um ator deve explicar e justificar sua conduta perante outro ator, sujeito à possibilidade de consequências decorrentes dessa avaliação.
- Bresume-se ao controle exercido pelo Poder Legislativo sobre o Poder Executivo em um sistema de freios e contrapesos.
- Crepresenta a dimensão dos deveres administrativos do agente público, sendo sinônimo de responsabilidade disciplinar.
- Drestringe-se ao dever jurídico de prestar contas aos órgãos de controle, quando denominada accountability vertical.
- Econsiste na obrigação de divulgar informações sobre a gestão pública, não se confundindo com prestação de contas quanto aos resultados alcançados.