Questão 36241 · 79ª da prova
FGV 2026 – TJ-SC – Analista Administrativo: Governabilidade, Governança e Accountability
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Administrativo
- Matéria
- Administração Pública
- Assunto
- Governabilidade, Governança e Accountability · Governo Eletrônico e Transparência · Transparência Eletrônica · Transparência e a Lei de Acesso à Informação
O Portal da Transparência do governo federal brasileiro, criado em
2004, constitui hoje a mais popular e premiada solução de
transparência do governo brasileiro, cuja finalidade é franquear
informações on-line sobre a máquina estatal no país. Sua trajetória
se insere no ciclo de reformas para a transparência na América
Latina, impulsionado pelo discurso da boa governança e pela
associação entre opacidade estatal e práticas corruptas.
Sobre o Portal da Transparência como instrumento de controle social, é correto afirmar que
Sobre o Portal da Transparência como instrumento de controle social, é correto afirmar que
- Aconstitui instrumento de transparência passiva, pois condiciona o acesso às informações sobre a máquina estatal à apresentação de requerimento prévio pelo cidadão interessado.
- Bfoi desenvolvido pelo Tribunal de Contas da União, no exercício de suas competências constitucionais de fiscalização contábil, financeira e orçamentária da Administração Pública Federal.
- Crepresenta instrumento de transparência ativa que franqueia, em formato on-line, informações sobre receitas, despesas, salários e contratos, fortalecendo simultaneamente o controle social e o controle governamental.
- Dcorresponde ao canal eletrônico de divulgação periódica do Relatório Resumido de Execução Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal, em ciclos quadrimestrais de prestação de contas dirigidos primariamente aos órgãos de controle externo.
- Eopera como sistema eletrônico destinado ao recebimento e ao processamento de pedidos individuais de acesso à informação dirigidos aos órgãos e entidades da Administração Pública federal, com posterior encaminhamento das respostas aos requerentes.