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Questão 47820 · 48ª da prova

FGV 2025 – TRF - 3ª REGIÃO – Juiz Federal: Sentença

Banca
FGV
Órgão
TRF - 3ª REGIÃO
Ano
2025
Cargo
Juiz Federal
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Sentença · Coisa Julgada no Processo Civil
Quanto à sentença, assinale a alternativa correta:
  1. A
    É possível ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.
  2. B
    Deve ser certa, salvo se resolver relação jurídica condicional.
  3. C
    Pode invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão.
  4. D
    Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão.
  5. E
    Faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

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