Questão 47821 · 49ª da prova
FGV 2025 – TRF - 3ª REGIÃO – Juiz Federal: Cumprimento de Sentença
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF - 3ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz Federal
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Cumprimento de Sentença
Quanto ao cumprimento de sentença, assinale a alternativa
correta:
- AIndepende de demonstração de que se realizou a condição ou de que ocorreu o termo, quando o juiz decidir relação jurídica sujeita a condição ou termo.
- BNão comporta intimação por edital.
- CNão poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento.
- DPossibilita nova discussão da lide ou modificação da sentença que a julgou em caso de matéria de ordem pública.
- ENão incide em caso de benefícios assistenciais.