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Questão 47821 · 49ª da prova

FGV 2025 – TRF - 3ª REGIÃO – Juiz Federal: Cumprimento de Sentença

Banca
FGV
Órgão
TRF - 3ª REGIÃO
Ano
2025
Cargo
Juiz Federal
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Cumprimento de Sentença
Quanto ao cumprimento de sentença, assinale a alternativa correta:
  1. A
    Independe de demonstração de que se realizou a condição ou de que ocorreu o termo, quando o juiz decidir relação jurídica sujeita a condição ou termo.
  2. B
    Não comporta intimação por edital.
  3. C
    Não poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento.
  4. D
    Possibilita nova discussão da lide ou modificação da sentença que a julgou em caso de matéria de ordem pública.
  5. E
    Não incide em caso de benefícios assistenciais.

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