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Questão 47809 · 37ª da prova

FGV 2025 – TRF - 3ª REGIÃO – Juiz Federal: Direito das Sucessões

Banca
FGV
Órgão
TRF - 3ª REGIÃO
Ano
2025
Cargo
Juiz Federal
Matéria
Direito Civil
Assunto
Direito das Sucessões · Ausência · Parte Geral
Assinale a alternativa correta:
  1. A
    A morte presumida e a ausência têm efeitos patrimoniais, mas não pessoais.
  2. B
    Durante a fase de sucessão provisória do ausente, seus imóveis são inalienáveis, salvo por ordem judicial, ou desapropriação.
  3. C
    A morte presumida é instituto aplicável apenas na pendência de guerra declarada, ou ainda no caso de ausência por mais de 20 anos.
  4. D
    A sentença que decreta a morte presumida fixará a data da morte, podendo omiti-la se não for possível estabelecer a data exata.
  5. E
    O ausente, ao ser assim declarado por sentença, será interditado para que seu patrimônio possa ser administrado por curador.

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