Questão 47809 · 37ª da prova
FGV 2025 – TRF - 3ª REGIÃO – Juiz Federal: Direito das Sucessões
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF - 3ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz Federal
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Direito das Sucessões · Ausência · Parte Geral
Assinale a alternativa correta:
- AA morte presumida e a ausência têm efeitos patrimoniais, mas não pessoais.
- BDurante a fase de sucessão provisória do ausente, seus imóveis são inalienáveis, salvo por ordem judicial, ou desapropriação.
- CA morte presumida é instituto aplicável apenas na pendência de guerra declarada, ou ainda no caso de ausência por mais de 20 anos.
- DA sentença que decreta a morte presumida fixará a data da morte, podendo omiti-la se não for possível estabelecer a data exata.
- EO ausente, ao ser assim declarado por sentença, será interditado para que seu patrimônio possa ser administrado por curador.