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Questão 47808 · 36ª da prova

FGV 2025 – TRF - 3ª REGIÃO – Juiz Federal: Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

Banca
FGV
Órgão
TRF - 3ª REGIÃO
Ano
2025
Cargo
Juiz Federal
Matéria
Direito Civil
Assunto
Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade · Parte Geral


Assinale a alternativa correta:



  1. A
    São incapazes para os atos da vida civil os ébrios, os deficientes mentais e os toxicômanos.
  2. B
    Os deficientes mentais são capazes para os atos da vida civil, podendo receber curador para assisti-los nos atos de cunho patrimonial.
  3. C
    Os deficientes podem praticar atos existenciais, desde que o façam com a anuência de dois apoiadores.
  4. D
    Os toxicômanos, com entendimento reduzido, não podem mais ser interditados segundo a legislação hoje vigente.
  5. E
    Os indígenas são sempre incapazes do ponto de vista individual, mas suas coletividades não o são.

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