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Questão 47782 · 10ª da prova

FGV 2025 – TRF - 3ª REGIÃO – Juiz Federal: Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Banca
FGV
Órgão
TRF - 3ª REGIÃO
Ano
2025
Cargo
Juiz Federal
Matéria
Direito Previdenciário
Assunto
Regime Geral de Previdência Social - RGPS · Beneficiários do RGPS · Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS · Segurados Obrigatórios - Empregado
Assinale a alternativa correta:
  1. A
    São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas, como empregado, o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio.
  2. B
    O servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, bem como o das respectivas autarquias e fundações, são excluídos do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado na Lei nº 8.213/1991, desde que não amparados por regime próprio de previdência social.
  3. C
    São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado, o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor e maior de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
  4. D
    Será excluído definitivamente da condição de dependente quem tiver sido condenado criminalmente por sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso ou culposo, ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ressalvados os absolutamente incapazes e os inimputáveis.
  5. E
    Nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado não é considerado no exercício do trabalho.

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