Questão 47783 · 11ª da prova
FGV 2025 – TRF - 3ª REGIÃO – Juiz Federal: Carência
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF - 3ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz Federal
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Assunto
- Carência · Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 · Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS · Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado
Assinale a alternativa correta:
- ANa hipótese de perda da qualidade de segurado, para fins da concessão dos benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez, de salário-maternidade e de auxílio-reclusão, o segurado deverá contar, a partir da data da nova filiação à Previdência Social, com um terço dos períodos previstos nos incisos I, III e IV do caput do art. 25 da Lei nº 8.213/1991.
- BA doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social nunca lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez.
- CPeríodo de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências.
- DA aposentadoria por tempo de serviço será devida, cumprida a carência exigida pela Lei nº 8.213/1991, ao segurado que completar 30 (trinta) anos de serviço, se do sexo feminino, ou 35 (trinta e cinco) anos, se do sexo masculino.
- EA aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida pela Lei nº 8.213/1991, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 20 (vinte), 25 (vinte e cinco) ou 30 (trinta) anos, conforme dispuser a lei.