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Questão 40682 · 80ª da prova

FGV 2026 – TCE-PE – Auditor de Controle Externo: Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Banca
FGV
Órgão
TCE-PE
Ano
2026
Cargo
Auditor de Controle Externo
Matéria
Direito Previdenciário
Assunto
Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
A Emenda Constitucional nº 103/2019, conhecida como Reforma da Previdência, promoveu significativas alterações no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), inclusive nas regras de cálculo da pensão por morte.
Considere que um servidor público federal aposentado, casado há 12 anos, tenha falecido deixando 3 dependentes, nenhum deles inválido.
Considerando as regras atualmente aplicáveis ao cálculo da pensão por morte no âmbito do RPPS federal, assinale a opção que apresenta corretamente o critério de cálculo do benefício no caso apresentado.
  1. A
    Valor integral da aposentadoria do falecido.
  2. B
    Cota familiar de 1 salário mínimo acrescida de 5% por dependente.
  3. C
    60% do valor da aposentadoria acrescido de 2% a cada ano que ultrapassar 20 anos de serviço.
  4. D
    Valor de 1 salário mínimo.
  5. E
    Cota familiar de 50% da aposentadoria acrescida de 10% por dependente.

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