Questão 40682 · 80ª da prova
FGV 2026 – TCE-PE – Auditor de Controle Externo: Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Assunto
- Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
A Emenda Constitucional nº 103/2019, conhecida como Reforma
da Previdência, promoveu significativas alterações no Regime
Próprio de Previdência Social (RPPS), inclusive nas regras de
cálculo da pensão por morte.
Considere que um servidor público federal aposentado, casado há 12 anos, tenha falecido deixando 3 dependentes, nenhum deles inválido.
Considerando as regras atualmente aplicáveis ao cálculo da pensão por morte no âmbito do RPPS federal, assinale a opção que apresenta corretamente o critério de cálculo do benefício no caso apresentado.
Considere que um servidor público federal aposentado, casado há 12 anos, tenha falecido deixando 3 dependentes, nenhum deles inválido.
Considerando as regras atualmente aplicáveis ao cálculo da pensão por morte no âmbito do RPPS federal, assinale a opção que apresenta corretamente o critério de cálculo do benefício no caso apresentado.
- AValor integral da aposentadoria do falecido.
- BCota familiar de 1 salário mínimo acrescida de 5% por dependente.
- C60% do valor da aposentadoria acrescido de 2% a cada ano que ultrapassar 20 anos de serviço.
- DValor de 1 salário mínimo.
- ECota familiar de 50% da aposentadoria acrescida de 10% por dependente.