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Questão 31581 · 84ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – TCE-RN – Auditor de Controle Externo: Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RN
Ano
2026
Cargo
Auditor de Controle Externo
Matéria
Direito Previdenciário
Assunto
Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 acerca dos regimes próprios de previdência social (RPPS), julgue o seguinte item.


Ao servidor abrangido por RPPS é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real.

  1. Certo
  2. Errado

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