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Questão 47636 · 24ª da prova

FGV 2025 – TCE-RR – Analista Administrativo: Constituição do Estado de Roraima

Banca
FGV
Órgão
TCE-RR
Ano
2025
Cargo
Analista Administrativo
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Constituição do Estado de Roraima · Legislação do Estado de Roraima
Alguns grupos políticos do Município Alfa, do Estado de Roraima, iniciaram uma campanha para a alteração da denominação desse ente federativo, que passaria a ser denominado de Sigma.
Em uma análise preliminar da Constituição do Estado de Roraima, alguns afirmaram que a alteração alvitrada dependeria, entre outros requisitos, de
I. lei complementar de Alfa;
II. consulta prévia, mediante plebiscito, apenas à população de Alfa;
III. lei ordinária do Estado de Roraima.


Ao fim dos debates, concluíram corretamente, em relação aos requisitos indicados, que
  1. A
    todos estão corretos.
  2. B
    apenas o requisito I está correto.
  3. C
    apenas o requisito III está correto.
  4. D
    apenas os requisitos I e II estão corretos.
  5. E
    apenas os requisitos II e III estão corretos.

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