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Questão 47442 · 50ª da prova

FGV 2025 – PC-MG – Delegado de Polícia: Da Prisão e da Liberdade Provisória

Banca
FGV
Órgão
PC-MG
Ano
2025
Cargo
Delegado de Polícia
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Da Prisão e da Liberdade Provisória · Prisão domiciliar
Após a realização de grande operação policial, que ensejou no cumprimento de mandados de prisão preventiva em detrimento de diversas pessoas, o Juízo competente da Comarca de Vespasiano/MG recebeu requerimentos objetivando a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar.
Dessa forma, o referido agente público buscou, junto à legislação processual, as hipóteses que legitimam, em tese, o acolhimento das postulações.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, não poderá o Juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for
  1. A
    homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até doze anos de idade incompletos.
  2. B
    imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de doze anos de idade ou com deficiência.
  3. C
    mulher com filho de até doze anos de idade incompletos.
  4. D
    extremamente debilitado por motivo de doença grave.
  5. E
    maior de oitenta anos.

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