Questão 47442 · 50ª da prova
FGV 2025 – PC-MG – Delegado de Polícia: Da Prisão e da Liberdade Provisória
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-MG
- Ano
- 2025
- Cargo
- Delegado de Polícia
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Da Prisão e da Liberdade Provisória · Prisão domiciliar
Após a realização de grande operação policial, que ensejou no
cumprimento de mandados de prisão preventiva em detrimento
de diversas pessoas, o Juízo competente da Comarca de
Vespasiano/MG recebeu requerimentos objetivando a
substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar.
Dessa forma, o referido agente público buscou, junto à legislação processual, as hipóteses que legitimam, em tese, o acolhimento das postulações.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, não poderá o Juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for
Dessa forma, o referido agente público buscou, junto à legislação processual, as hipóteses que legitimam, em tese, o acolhimento das postulações.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, não poderá o Juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for
- Ahomem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até doze anos de idade incompletos.
- Bimprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de doze anos de idade ou com deficiência.
- Cmulher com filho de até doze anos de idade incompletos.
- Dextremamente debilitado por motivo de doença grave.
- Emaior de oitenta anos.