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Questão 47419 · 27ª da prova

FGV 2025 – PC-MG – Delegado de Polícia: Responsabilidade civil

Banca
FGV
Órgão
PC-MG
Ano
2025
Cargo
Delegado de Polícia
Matéria
Direito Civil
Assunto
Responsabilidade civil · Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos.
João passeava com seu filho Pedrinho em um shopping, quando a criança, desavisadamente, sentou-se para descansar em uma mesa reservada à família de Gerônimo que ali jantaria. Quando Gerônimo viu a cena, fez um escândalo, inclusive xingando João de omisso e de péssimo pai. A cena foi gravada por um terceiro que a divulgou na internet.
O vídeo se tornou viral, mas a maioria dos que o acessavam davam razão a João que, por isso mesmo, passou a participar de programas de televisão e a ser chamado para alguns trabalhos publicitários. Mesmo assim, João acionou Gerônimo requerendo indenização por danos morais.
Nesse caso, os pedidos devem ser julgados
  1. A
    procedentes, diante da violação aos direitos da personalidade.
  2. B
    improcedentes, diante da ausência de danos efetivos, considerando que a exposição acabou sendo benéfica, inclusive financeiramente.
  3. C
    improcedentes, por ausência de ato ilícito no exercício regular da liberdade de expressão.
  4. D
    improcedentes, por ausência de nexo causal imputável ao réu, uma vez que a divulgação do vídeo foi obra de terceiro.
  5. E
    improcedentes, porque o réu agiu em legítima defesa.

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