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Questão 469 · 59ª da prova

FGV 2025 – DPE-RO – Analista (Superior): Competência no Processo Civil

Banca
FGV
Órgão
DPE-RO
Ano
2025
Cargo
Analista (Superior)
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Competência no Processo Civil
A competência pode ser conceituada como o conjunto de regras voltado à definição e distribuição do exercício da jurisdição dentre os órgãos jurisdicionais. A seu respeito, assinale a alternativa correta.
  1. A
    É competente o foro da capital para as causas em que seja autor Estado ou o Distrito Federal.
  2. B
    A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.
  3. C
    Havendo três ou mais réus com diferentes domicílios, serão demandados no foro mais próximo do domicílio do autor.
  4. D
    Tramitando a ação de recuperação judicial perante outro juízo, os autos serão remetidos ao juízo federal competente se nele intervier a União, na qualidade de parte.
  5. E
    O foro de domicílio do herdeiro, no Brasil, é o competente para o inventário e a partilha, bem como para todas as ações em que o espólio for réu.

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