Questão 469 · 59ª da prova
FGV 2025 – DPE-RO – Analista (Superior): Competência no Processo Civil
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista (Superior)
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Competência no Processo Civil
A competência pode ser conceituada como o conjunto de regras
voltado à definição e distribuição do exercício da jurisdição dentre
os órgãos jurisdicionais. A seu respeito, assinale a alternativa
correta.
- AÉ competente o foro da capital para as causas em que seja autor Estado ou o Distrito Federal.
- BA ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.
- CHavendo três ou mais réus com diferentes domicílios, serão demandados no foro mais próximo do domicílio do autor.
- DTramitando a ação de recuperação judicial perante outro juízo, os autos serão remetidos ao juízo federal competente se nele intervier a União, na qualidade de parte.
- EO foro de domicílio do herdeiro, no Brasil, é o competente para o inventário e a partilha, bem como para todas as ações em que o espólio for réu.