Questão 468 · 58ª da prova
FGV 2025 – DPE-RO – Analista (Superior): Ação
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista (Superior)
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Ação
O direito de ação é o direito público, subjetivo e abstrato a obter
uma prestação jurisdicional. Sobre o assunto, assinale a alternativa
correta.
- APara postular em juízo é necessário ter interesse, legitimidade e o pedido ser juridicamente possível, nos termos do Código de Processo Civil.
- BNão é admissível a ação meramente declaratória se ocorrer a violação do direito.
- CÉ vedado ao autor manifestar o interesse processual limitadamente à autenticidade ou a falsidade de documento.
- DHavendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial.
- ETodos poderão pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando vedado pelo ordenamento jurídico.