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Questão 468 · 58ª da prova

FGV 2025 – DPE-RO – Analista (Superior): Ação

Banca
FGV
Órgão
DPE-RO
Ano
2025
Cargo
Analista (Superior)
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Ação
O direito de ação é o direito público, subjetivo e abstrato a obter uma prestação jurisdicional. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
  1. A
    Para postular em juízo é necessário ter interesse, legitimidade e o pedido ser juridicamente possível, nos termos do Código de Processo Civil.
  2. B
    Não é admissível a ação meramente declaratória se ocorrer a violação do direito.
  3. C
    É vedado ao autor manifestar o interesse processual limitadamente à autenticidade ou a falsidade de documento.
  4. D
    Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial.
  5. E
    Todos poderão pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando vedado pelo ordenamento jurídico.

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