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Questão 46046 · 84ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TRF - 6ª REGIÃO – Analista Judiciário: Legislação Penal Especial

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRF - 6ª REGIÃO
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário
Matéria
Direito Penal
Assunto
Legislação Penal Especial · Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990

Em relação a crimes contra o patrimônio, julgue o item a seguir.


O crime de apropriação indébita tributária pode ocorrer tanto em operações próprias como em razão de substituição tributária.

  1. Certo
  2. Errado

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