Questão 44485 · 83ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TRF - 6ª REGIÃO – Analista Judiciário: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 6ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Conceito de Tributo e Espécies Tributárias · Contribuição de Melhoria
Em relação a impostos, taxas e contribuições, julgue o item a seguir.
Os estados e o DF poderão instituir contribuição para custeio, expansão e melhoria do serviço de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos, sendo lícita a sua cobrança no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que a instituir.
- Certo
- Errado