Questão 44481 · 79ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TRF - 6ª REGIÃO – Analista Judiciário: LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 6ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário
- Matéria
- Administração Financeira e Orçamentária
- Assunto
- LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal · A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item subsequente.
Os tribunais de contas devem alertar os Poderes Legislativo e Executivo caso constatem que os montantes das respectivas dívidas consolidada e mobiliária, das operações de crédito e da concessão de garantia se encontram acima de 90% dos respectivos limites.
- Certo
- Errado