Questões por Cursos Rateio

Questão 42134 · 62ª da prova

VUNESP 2025 – TJ-RJ – Juiz de Direito: Direito da Propriedade Industrial

Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Ano
2025
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Empresarial (Comercial)
Assunto
Direito da Propriedade Industrial · Bens tutelados
A Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, dentre outras disposições. De acordo com o referido normativo,
  1. A
    o contrato de licença de uso de uma marca produz efeitos perante terceiros a partir da celebração do negócio.
  2. B
    a marca de certificação não se confunde com a marca do produto, estando aquela adstrita à compatibilidade do produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas.
  3. C
    a proteção de uma marca não está condicionada a prévio registro, ainda que não seja notoriamente conhecida em seu ramo de atividade.
  4. D
    para que tenha validade, a prorrogação do registro da marca deve ser formalizada até o termo final da vigência do registro.
  5. E
    a declaração de nulidade do registro de marca pode ser total ou parcial, gerando efeitos desde a data de deferimento do pedido de registro.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Direito da Propriedade Industrial

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões