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Questão 42041 · 49ª da prova

FGV 2025 – SEFAZ-RS – Auditor: Organização da Administração Pública

Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2025
Cargo
Auditor
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Organização da Administração Pública · Fundações Públicas · Desconcentração e Descentralização Administrativa
Foi criada a Fundação Sigma, no âmbito do Poder Executivo do Estado Alfa, com competência para desenvolver atividade titularizada por esse ente federativo, de natureza econômica, mas passível de ser delegada à iniciativa privada.
O Ministério Público do Estado Alfa, ao analisar se o referido ente da administração pública indireta teria personalidade jurídica de direito público ou privado, o que influiria em sua atuação funcional, concluiu corretamente que
  1. A
    por ser criada por lei, a Fundação Sigma tem personalidade jurídica de direito público.
  2. B
    toda fundação criada no âmbito do Poder Público, incluindo Sigma, tem personalidade jurídica de direito público.
  3. C
    por desenvolver atividade de natureza econômica, passível de ser delegada à iniciativa privada, tem personalidade jurídica de direito privado.
  4. D
    como se trata de atividade titularizada pelo Estado Alfa, ainda que passível de delegação, a Fundação Sigma tem personalidade jurídica de direito público.
  5. E
    em razão da atividade que desenvolve, a Fundação Sigma pode ter personalidade jurídica de direito público ou de direito privado, conforme o estatuto de sua criação ou autorização.

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