Questão 42041 · 49ª da prova
FGV 2025 – SEFAZ-RS – Auditor: Organização da Administração Pública
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-RS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Organização da Administração Pública · Fundações Públicas · Desconcentração e Descentralização Administrativa
Foi criada a Fundação Sigma, no âmbito do Poder Executivo do
Estado Alfa, com competência para desenvolver atividade
titularizada por esse ente federativo, de natureza econômica,
mas passível de ser delegada à iniciativa privada.
O Ministério Público do Estado Alfa, ao analisar se o referido ente da administração pública indireta teria personalidade jurídica de direito público ou privado, o que influiria em sua atuação funcional, concluiu corretamente que
O Ministério Público do Estado Alfa, ao analisar se o referido ente da administração pública indireta teria personalidade jurídica de direito público ou privado, o que influiria em sua atuação funcional, concluiu corretamente que
- Apor ser criada por lei, a Fundação Sigma tem personalidade jurídica de direito público.
- Btoda fundação criada no âmbito do Poder Público, incluindo Sigma, tem personalidade jurídica de direito público.
- Cpor desenvolver atividade de natureza econômica, passível de ser delegada à iniciativa privada, tem personalidade jurídica de direito privado.
- Dcomo se trata de atividade titularizada pelo Estado Alfa, ainda que passível de delegação, a Fundação Sigma tem personalidade jurídica de direito público.
- Eem razão da atividade que desenvolve, a Fundação Sigma pode ter personalidade jurídica de direito público ou de direito privado, conforme o estatuto de sua criação ou autorização.