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Questão 63782 · 35ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – STM – Técnico Judiciário: Organização do Estado – Estados

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2025
Cargo
Técnico Judiciário
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Organização do Estado – Estados · Organização Político-Administrativa do Estado

No que se refere à organização político-administrativa do Estado, à administração pública e à organização dos Poderes, julgue o item seguinte, com base na CF e no entendimento jurisprudencial do STF.


Pertencem aos estados as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem em seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, dos municípios ou de terceiros.

  1. Certo
  2. Errado

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