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Questão 40015 · 43ª da prova

FCC 2026 – TJ-CE – Analista Judiciário - Contabilidade: Tributos Federais

Banca
FCC
Órgão
TJ-CE
Ano
2026
Cargo
Analista Judiciário - Contabilidade
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Tributos Federais · IRPF e IRPJ
Uma Autarquia municipal contratou uma pessoa jurídica para prestação de serviços de limpeza e conservação ao custo de $ 450.000,00. Considerando a legislação tributária federal vigente relativa à retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) pelos órgãos da Administração Pública,
  1. A
    a retenção do IRRF somente é obrigatória quando o contrato envolver obras de construção civil.
  2. B
    O imposto deve ser retido no caso de a empresa contratada estar enquadrada no regime do Simples Nacional.
  3. C
    a autarquia está dispensada de efetuar a retenção do IRRF, cabendo exclusivamente à empresa contratada o recolhimento do tributo.
  4. D
    a autarquia deverá efetuar a retenção do imposto de renda incidente sobre os pagamentos realizados à pessoa jurídica contratada, observadas as hipóteses e alíquotas previstas na legislação.
  5. E
    a autarquia deverá apenas informar os pagamentos efetuados à Receita Federal, sem realizar retenção tributária.

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