Questão 40015 · 43ª da prova
FCC 2026 – TJ-CE – Analista Judiciário - Contabilidade: Tributos Federais
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Judiciário - Contabilidade
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Tributos Federais · IRPF e IRPJ
Uma Autarquia municipal contratou uma pessoa jurídica para prestação de serviços de limpeza e conservação ao custo de
$ 450.000,00. Considerando a legislação tributária federal vigente relativa à retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
(IRRF) pelos órgãos da Administração Pública,
- Aa retenção do IRRF somente é obrigatória quando o contrato envolver obras de construção civil.
- BO imposto deve ser retido no caso de a empresa contratada estar enquadrada no regime do Simples Nacional.
- Ca autarquia está dispensada de efetuar a retenção do IRRF, cabendo exclusivamente à empresa contratada o recolhimento do tributo.
- Da autarquia deverá efetuar a retenção do imposto de renda incidente sobre os pagamentos realizados à pessoa jurídica contratada, observadas as hipóteses e alíquotas previstas na legislação.
- Ea autarquia deverá apenas informar os pagamentos efetuados à Receita Federal, sem realizar retenção tributária.