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Questão 40561 · 39ª da prova

FGV 2026 – TCE-PE – Auditor de Controle Externo: Teoria Geral da Prova

Banca
FGV
Órgão
TCE-PE
Ano
2026
Cargo
Auditor de Controle Externo
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Teoria Geral da Prova · Princípios Gerais do Processo
Severino ajuizou ação indenizatória em face do Estado de Pernambuco, imputando ao ente público a prática de ato que lhe teria causado dano material. A demanda foi livremente distribuída ao juízo competente, conforme regras gerais, abstratas e anteriores ao ajuizamento. Na contestação, o Estado reconheceu expressamente a ocorrência do fato descrito na petição inicial, mas negou o dever de indenizar, alegando ausência de nexo de causalidade e a configuração de causa excludente de responsabilidade.
Na fase instrutória, Severino requereu a produção de prova testemunhal com a finalidade única de comprovar a ocorrência daquele mesmo fato, sem pretender demonstrar o nexo causal ou afastar a excludente invocada. O juiz, em decisão fundamentada, indeferiu o requerimento por considerar a prova desnecessária.
Encerrada a instrução, o Estado juntou, com suas alegações finais, documento destinado a comprovar fato superveniente relevante para a controvérsia. O magistrado admitiu a juntada, mas, sem intimar Severino para se manifestar, utilizou o documento como fundamento determinante para julgar improcedente o pedido.

Considerando os princípios do contraditório, da ampla defesa e do juiz natural, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    O indeferimento da prova violou a ampla defesa; o uso do documento sem prévia manifestação violou o contraditório; e a distribuição regular observou o juiz natural.
  2. B
    O indeferimento da prova foi legítimo; o uso imediato do documento também foi válido, em razão dos poderes instrutórios do juiz; e a distribuição regular observou o juiz natural.
  3. C
    O indeferimento da prova foi legítimo e o uso do documento violou o contraditório; a distribuição regular, porém, não observou o juiz natural, que exige a prévia identificação do julgador.
  4. D
    O indeferimento da prova foi legítimo, pois o fato era incontroverso; o uso do documento sem prévia manifestação violou o contraditório; e a distribuição por regras preexistentes observou o juiz natural.
  5. E
    O indeferimento da prova foi legítimo; o uso do documento não violou o contraditório, pois caberia apelação; e a distribuição regular observou o juiz natural.

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