Questão 40561 · 39ª da prova
FGV 2026 – TCE-PE – Auditor de Controle Externo: Teoria Geral da Prova
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Teoria Geral da Prova · Princípios Gerais do Processo
Severino ajuizou ação indenizatória em face do Estado de
Pernambuco, imputando ao ente público a prática de ato que lhe
teria causado dano material. A demanda foi livremente distribuída
ao juízo competente, conforme regras gerais, abstratas e
anteriores ao ajuizamento. Na contestação, o Estado reconheceu
expressamente a ocorrência do fato descrito na petição inicial,
mas negou o dever de indenizar, alegando ausência de nexo de
causalidade e a configuração de causa excludente de
responsabilidade.
Na fase instrutória, Severino requereu a produção de prova testemunhal com a finalidade única de comprovar a ocorrência daquele mesmo fato, sem pretender demonstrar o nexo causal ou afastar a excludente invocada. O juiz, em decisão fundamentada, indeferiu o requerimento por considerar a prova desnecessária.
Encerrada a instrução, o Estado juntou, com suas alegações finais, documento destinado a comprovar fato superveniente relevante para a controvérsia. O magistrado admitiu a juntada, mas, sem intimar Severino para se manifestar, utilizou o documento como fundamento determinante para julgar improcedente o pedido.
Considerando os princípios do contraditório, da ampla defesa e do juiz natural, assinale a afirmativa correta.
Na fase instrutória, Severino requereu a produção de prova testemunhal com a finalidade única de comprovar a ocorrência daquele mesmo fato, sem pretender demonstrar o nexo causal ou afastar a excludente invocada. O juiz, em decisão fundamentada, indeferiu o requerimento por considerar a prova desnecessária.
Encerrada a instrução, o Estado juntou, com suas alegações finais, documento destinado a comprovar fato superveniente relevante para a controvérsia. O magistrado admitiu a juntada, mas, sem intimar Severino para se manifestar, utilizou o documento como fundamento determinante para julgar improcedente o pedido.
Considerando os princípios do contraditório, da ampla defesa e do juiz natural, assinale a afirmativa correta.
- AO indeferimento da prova violou a ampla defesa; o uso do documento sem prévia manifestação violou o contraditório; e a distribuição regular observou o juiz natural.
- BO indeferimento da prova foi legítimo; o uso imediato do documento também foi válido, em razão dos poderes instrutórios do juiz; e a distribuição regular observou o juiz natural.
- CO indeferimento da prova foi legítimo e o uso do documento violou o contraditório; a distribuição regular, porém, não observou o juiz natural, que exige a prévia identificação do julgador.
- DO indeferimento da prova foi legítimo, pois o fato era incontroverso; o uso do documento sem prévia manifestação violou o contraditório; e a distribuição por regras preexistentes observou o juiz natural.
- EO indeferimento da prova foi legítimo; o uso do documento não violou o contraditório, pois caberia apelação; e a distribuição regular observou o juiz natural.