Questão 40236 · 34ª da prova
Instituto Consulplan 2026 – TJ-MG – Juiz de Direito: Antijuridicidade
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Antijuridicidade · Legítima defesa · Crimes contra a vida · Homicídio
Mário caminhava por via pública quando foi surpreendido por Leandro, seu desafeto, que avançou em sua direção empunhando agressivamente uma faca. Para repelir a injusta agressão atual, Mário, usando arma de fogo regularmente registrada,
efetuou disparo contra o agressor. Em razão de erro de pontaria na execução do ato defensivo, o projétil não atingiu Leandro,
mas sim Camila, transeunte estranha ao conflito, causando-lhe morte instantânea. Imediatamente depois, Leandro tropeçou,
deixou cair a faca e, rendendo-se, pediu desculpas, com as mãos levantadas e sem qualquer instrumento nas mãos. Ainda
assim, tomado por ódio e ânimo de vingança diante da situação vivida segundos antes, Mário efetuou novo disparo, agora
deliberado e certeiro, contra o já desarmado Leandro, matando-o. Sobre a responsabilidade jurídico-penal de Mário quanto
às mortes de Camila e de Leandro, assinale a afirmativa correta.
- AMário responderá por homicídio culposo em relação a Camila, pois a excludente da legítima defesa não possui efeitos perante terceiros inocentes; quanto a Leandro, responderá por homicídio doloso em razão do excesso derivado de violenta emoção.
- BMário não responderá por homicídio quanto à morte de Camila, por força do erro na execução; quanto a Leandro, responderá por homicídio doloso, ainda que cometido o excesso sob violenta emoção, logo em seguida à injusta agressão.
- CMário responderá por homicídio culposo quanto à morte de Camila, pois os efeitos da legítima defesa não se estendem a terceiros estranhos ao conflito; quanto a Leandro, a violenta emoção evidenciada nas circunstâncias do caso exclui o dolo do segundo disparo, subsistindo tão somente responsabilidade por homicídio culposo.
- DMário não responderá por homicídio quanto à morte de Camila, por força do erro na execução; quanto a Leandro, a violenta emoção evidenciada nas circunstâncias do caso exclui o dolo do segundo disparo, subsistindo tão somente responsabilidade por homicídio culposo.