Questões por Cursos Rateio

Questão 40236 · 34ª da prova

Instituto Consulplan 2026 – TJ-MG – Juiz de Direito: Antijuridicidade

Banca
Instituto Consulplan
Órgão
TJ-MG
Ano
2026
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Penal
Assunto
Antijuridicidade · Legítima defesa · Crimes contra a vida · Homicídio
Mário caminhava por via pública quando foi surpreendido por Leandro, seu desafeto, que avançou em sua direção empunhando agressivamente uma faca. Para repelir a injusta agressão atual, Mário, usando arma de fogo regularmente registrada, efetuou disparo contra o agressor. Em razão de erro de pontaria na execução do ato defensivo, o projétil não atingiu Leandro, mas sim Camila, transeunte estranha ao conflito, causando-lhe morte instantânea. Imediatamente depois, Leandro tropeçou, deixou cair a faca e, rendendo-se, pediu desculpas, com as mãos levantadas e sem qualquer instrumento nas mãos. Ainda assim, tomado por ódio e ânimo de vingança diante da situação vivida segundos antes, Mário efetuou novo disparo, agora deliberado e certeiro, contra o já desarmado Leandro, matando-o. Sobre a responsabilidade jurídico-penal de Mário quanto às mortes de Camila e de Leandro, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    Mário responderá por homicídio culposo em relação a Camila, pois a excludente da legítima defesa não possui efeitos perante terceiros inocentes; quanto a Leandro, responderá por homicídio doloso em razão do excesso derivado de violenta emoção.
  2. B
    Mário não responderá por homicídio quanto à morte de Camila, por força do erro na execução; quanto a Leandro, responderá por homicídio doloso, ainda que cometido o excesso sob violenta emoção, logo em seguida à injusta agressão.
  3. C
    Mário responderá por homicídio culposo quanto à morte de Camila, pois os efeitos da legítima defesa não se estendem a terceiros estranhos ao conflito; quanto a Leandro, a violenta emoção evidenciada nas circunstâncias do caso exclui o dolo do segundo disparo, subsistindo tão somente responsabilidade por homicídio culposo.
  4. D
    Mário não responderá por homicídio quanto à morte de Camila, por força do erro na execução; quanto a Leandro, a violenta emoção evidenciada nas circunstâncias do caso exclui o dolo do segundo disparo, subsistindo tão somente responsabilidade por homicídio culposo.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Antijuridicidade

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões