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Questão 226297 · 107ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – SEPLAG-AL – Analista Previdenciário: Antijuridicidade

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEPLAG-AL
Ano
2026
Cargo
Analista Previdenciário
Matéria
Direito Penal
Assunto
Antijuridicidade · Legítima defesa · Estado de necessidade

Em relação aos parâmetros jurídico-penais da ilicitude e da culpabilidade, julgue o seguinte item. 


Em estado de necessidade, a lei impõe ao agente o dever de buscar a fuga da situação de perigo (commodus discessus) se esta for possível sem riscos, ao passo que, na legítima defesa, não há previsão legal quanto à fuga de agressão injusta.

  1. Certo
  2. Errado

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