Questão 226297 · 107ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – SEPLAG-AL – Analista Previdenciário: Antijuridicidade
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEPLAG-AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Previdenciário
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Antijuridicidade · Legítima defesa · Estado de necessidade
Em relação aos parâmetros jurídico-penais da ilicitude e da culpabilidade, julgue o seguinte item.
Em estado de necessidade, a lei impõe ao agente o dever de buscar a fuga da situação de perigo (commodus discessus) se esta for possível sem riscos, ao passo que, na legítima defesa, não há previsão legal quanto à fuga de agressão injusta.
- Certo
- Errado