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Questão 88473 · 49ª da prova

FGV 2025 – TJ-MS – Juiz de Direito: Antijuridicidade

Banca
FGV
Órgão
TJ-MS
Ano
2025
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Penal
Assunto
Antijuridicidade · Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito
Durante uma luta oficial de artes marciais, devidamente regulamentada por federação esportiva e autorizada pelas autoridades competentes, o atleta Pedro aplicou um golpe permitido pelas regras do torneio, que resultou em fratura exposta no braço do atleta Felipe. O golpe foi executado de maneira técnica, mas a gravidade do ferimento causado demandou a internação hospitalar de Felipe por dois meses. Envergonhado com a derrota, Felipe decidiu registrar ocorrência policial por lesão corporal grave.
Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que Pedro:
  1. A
    não poderá ser punido, pois agiu em legítima defesa ao se proteger durante a luta;
  2. B
    agiu em estado de necessidade, pois a única alternativa para evitar ser nocauteado era aplicar o golpe que causou a lesão;
  3. C
    responderá penalmente, pois o resultado lesivo extrapolou o limite do que seria razoável em uma competição esportiva;
  4. D
    responderá por lesão corporal grave, pois o consentimento do ofendido não tem validade em práticas esportivas que envolvem riscos à integridade física;
  5. E
    não praticou crime, pois sua conduta está amparada pela causa excludente da ilicitude baseada no consentimento do ofendido e no risco permitido.

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