Questão 88473 · 49ª da prova
FGV 2025 – TJ-MS – Juiz de Direito: Antijuridicidade
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Antijuridicidade · Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito
Durante uma luta oficial de artes marciais, devidamente
regulamentada por federação esportiva e autorizada pelas
autoridades competentes, o atleta Pedro aplicou um golpe
permitido pelas regras do torneio, que resultou em fratura
exposta no braço do atleta Felipe. O golpe foi executado de
maneira técnica, mas a gravidade do ferimento causado
demandou a internação hospitalar de Felipe por dois meses.
Envergonhado com a derrota, Felipe decidiu registrar ocorrência
policial por lesão corporal grave.
Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que Pedro:
Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que Pedro:
- Anão poderá ser punido, pois agiu em legítima defesa ao se proteger durante a luta;
- Bagiu em estado de necessidade, pois a única alternativa para evitar ser nocauteado era aplicar o golpe que causou a lesão;
- Cresponderá penalmente, pois o resultado lesivo extrapolou o limite do que seria razoável em uma competição esportiva;
- Dresponderá por lesão corporal grave, pois o consentimento do ofendido não tem validade em práticas esportivas que envolvem riscos à integridade física;
- Enão praticou crime, pois sua conduta está amparada pela causa excludente da ilicitude baseada no consentimento do ofendido e no risco permitido.