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Questão 813034 · 36ª da prova

Instituto IDEAP 2026 – Câmara de Santa Margarida - MG – Procurador Legislativo: Antijuridicidade

Banca
Instituto IDEAP
Órgão
Câmara de Santa Margarida - MG
Ano
2026
Cargo
Procurador Legislativo
Matéria
Direito Penal
Assunto
Antijuridicidade · Legítima defesa · Estado de necessidade · Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito
São excludentes de ilicitude no Direito Penal Brasileiro, exceto.
  1. A
    Legítima defesa.
  2. B
    Estado de necessidade.
  3. C
    Defesa da honra.
  4. D
    Estrito cumprimento de dever legal.

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