Questão 813034 · 36ª da prova
Instituto IDEAP 2026 – Câmara de Santa Margarida - MG – Procurador Legislativo: Antijuridicidade
- Banca
- Instituto IDEAP
- Órgão
- Câmara de Santa Margarida - MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador Legislativo
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Antijuridicidade · Legítima defesa · Estado de necessidade · Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito
São excludentes de ilicitude no Direito Penal
Brasileiro, exceto.
- A
Legítima defesa.
- B
Estado de necessidade.
- C
Defesa da honra.
- D
Estrito cumprimento de dever legal.
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